Direito Constitucional
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Direito Constitucional Descomplicado - 24ª Edição 2025
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Oficiais de justiça: desafios e práticas na contemporaneidade
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Constituição Federal de 1988 Completa e Atualizada
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Habeas Vitae - Remédio constitucional para garantir o direito à vida em risco atual ou iminente de morte
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Smart cities: Uma perspectiva de cidades humanas mais inclusivas e democráticas
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Serie EDB - Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: Estudo direito constitucional
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Um Olhar Feminista na Interpretação Constitucional: Abordagem analítica sobre a influência do feminismo na construção da igualdade de gênero
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A Federação Brasileira e a Autonomia Organizacional dos Estados-Membros
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Reclamação constitucional: garantia, observância e superação dos precedentes judiciais
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Curso De Direito Constitucional Contemporâneo - 13ª Edição 2025
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Advocacia-Geral da União na Constituição de 1988
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A possível reinterpretação da função social da propriedade no Brasil a partir do giro decolonial do novo constitucionalismo latino-americano
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Neuroinclusão – Proteção Legal e Inclusão de Autistas e Pessoas Neurodivergentes: Enfrentando desafios jurídicos para inclusão, empoderamento e prote
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Curso De Direito Constitucional - 14ª Edição 2025
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Patentes farmacêuticas, acesso à saúde pública e desenvolvimento sustentável: A viabilidade do licenciamento compulsório em emergência de saúde públi
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